Servidores do Ministério Público de Contas foram convidados pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) apontaram que 20 municípios têm falhas graves no que diz respeito à prestação do serviço de transporte escolar estadual. Os contratos, de acordo com os laudos, foram feitos por meio de dispensa de licitação pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ainda em 2015, comprometendo a segurança da atividade prestada e os recursos públicos.
A primeira inspeção dos gastos públicos conjunta foi realizada na Seduc, cujo objeto foi a prestação de serviço de transporte para alunos da Educação Básica residentes na zona rural de vários Municípios do Estado do Piauí, com valor mensal estimado em R$ 6.837.831,09.
O contrato referido foi selecionado por amostragem, de acordo com a multiplicidade de empresas contratadas, bem como por se referir, cada contrato, a uma Gerência Regional distinta. Isso é uma contratação direta de serviço continuamente prestado pelo Estado; da materialidade decorrente dos valores a serem dispensados pelo poder público; e pela verificação contínua de ocorrências no tocante aos contratos com mesmo objeto em exercícios anteriores.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Também foi ressaltada a necessidade de aperfeiçoamento do controle interno e, em especial, da fiscalização contratual e liquidação das despesas referentes aos serviços mencionados. Rejane Dias, titular da Seduc, e demais responsáveis, foram notificados para prestarem esclarecimentos a cerca do objeto em análise.
O relatório sugeriu que a pasta anexe uma prestação de contas acerca dos resultados, obtidos sob a vigência de 2015.
Fonte: o olho
