O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgaram nota alertando para a importância que tem em provedores de internet e aplicativos, como o Whatsapp e o Facebook, de cooperarem com autoridades responsáveis no combate a crimes como tráfico de drogas, pedofilia e até mesmo terrorismo.

Segundo a nota, o Facebook, que é dona do Whatsapp, estaria descumprindo a legislação brasileira ao se negar a passar informações solicitadas pela justiça. Os bloqueios judiciais temporários são uma espécie de último recurso na tentativa de se chegar a um acordo com as companhias. Se elas não se adequarem, arriscam não poder operar no Brasil.

"Diferentemente do que alegam, as empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp, não colaboram de forma plena e efetiva, conforme exigem as leis brasileiras, nem manifestaram real disposição para negociar caminhos efetivos para o fornecimento imediato de dados determinados por ordem judicial. Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por elas prestado no país", diz a nota.

"Se uma empresa estrangeira não respeita a legislação brasileira, exauridas todas as etapas de negociação, poderá não mais operar no país. É preciso atender aos requisitos legais já pré-estabelecidos pelo Marco Civil da Internet. É importante preservar a privacidade dos usuários de serviços de internet no país, a legislação garante isso", explicou o promotor Fabrício Patury, promotor do MP estadual da Bahia.

De acordo com a procuradora regional do MPF Neide Carvalho, WhatsApp e Facebook, ao contrário do que afirmam, não colaboram com as autoridades e descumprem uma série de exigências da legislação.

fonte:180graus